1. Introdução

Bem-vindo ao E-MAIL Jurídico! Estes Termos e Condições regulam o uso de nossos serviços de validação jurídica de e-mails. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos.

2. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve ser maior de 18 anos ou ter a maioridade legal em sua jurisdição. Ao utilizar o E-MAIL Jurídico, você declara que cumpre esses requisitos.

3. Serviços Oferecidos

A E-MAIL Jurídico oferece serviços de validação jurídica de e-mails, incluindo a autenticação e a verificação da integridade de mensagens para uso em contextos legais. Nossos serviços podem incluir a certificação de e-mails, registro de comunicação e suporte a disputas jurídicas.

4. Cadastro e Conta

Para acessar certos serviços, você pode ser solicitado a criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de sua conta e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

5. Pagamentos e Assinaturas

Oferecemos diferentes planos de assinatura. Os detalhes e preços dos planos estão disponíveis em nosso site. Pagamentos devem ser feitos conforme especificado no plano escolhido. Falhas no pagamento podem resultar na suspensão ou cancelamento dos serviços.

6. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar os serviços da E-MAIL Jurídico apenas para fins legais e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. É proibido usar nossos serviços para transmitir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole os direitos de terceiros.

7. Política de Documentação e Exclusão

Os documentos gerados ou armazenados na plataforma, incluindo laudos jurídicos e registros SMTP, estarão disponíveis para consulta e download na plataforma por até 60 dias após o término do plano. Após esse período:
• A documentação ficará indisponível para acesso ou consulta.
• Todos os registros serão excluídos permanentemente e de forma irreversível.
Recomendamos que os clientes façam o download de toda a documentação antes do prazo final. A E-MAIL Jurídico não se responsabiliza pela perda de documentos não salvos dentro do período estipulado.

8. Suspensão e Cancelamento

A E-MAIL Jurídico reserva-se o direito de suspender ou cancelar sua conta e acesso aos serviços em caso de violação destes Termos e Condições. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, mas não haverá reembolso de taxas pagas, salvo disposição legal em contrário.

9. Limitação de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão" e sem garantias de qualquer tipo. A E-MAIL Jurídico não se responsabiliza por qualquer dano indireto, incidental, consequencial ou punitivo decorrente do uso dos serviços.

10. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão notificadas através de nosso site ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas decorrentes do uso dos serviços serão resolvidas nos tribunais competentes do Brasil.

12. Contato

Para qualquer dúvida ou preocupação relacionada a estes Termos e Condições, entre em contato conosco através do e-mail: contato@emailjuridico.com.br